A Cultura brasileira celebra nova fase! Entre as ações que estão contribuindo para a retomada do setor, está a Lei Complementar 195/22, chamada de Lei Paulo Gustavo, que recebeu propostas de projetos culturais de todas as 27 unidades federativas, chegando a quase 100% dos 5.570 municípios.
Para alcançar esses números, o governo federal contou com a participação ativa do Sebrae, que, juntamente com o Polo de Economia Criativa, disponibilizou o Circuito de Capacitação da Lei Paulo Gustavo, destinado a gestores e servidores públicos de cultura e que percorreu o Brasil inteiro.
A previsão é que a LPG destine o maior orçamento da história brasileira à cultura: R$ 3,8 bilhões. Desse total, o maior valor já destinado ao setor cultural, R$ 2 bilhões são reservados a projetos dos estados e R$ 1,8 bilhão para os municípios. O montante será aplicado em manifestações culturais e artísticas em todo o país, democratizando o acesso à cultura e fazendo com que ela chegue na ponta.
PARACATU
Em Paracatu, um plano de ação da Lei Paulo Gustavo foi aprovado. A cidade receberá investimento de R$ 814.754,12. O recurso será partilhado entre ações de apoio à produção audiovisual, qualificação no audiovisual, festivais, mostras e cineclubes e outras áreas artístico culturais.
Nesta quarta-feira, 19 de julho, acontece na Câmara Municipal a primeira oitiva referente à lei, com os resultados da Consulta Pública realizada com pessoas que atuam na área cultural da cidade.
A Lei Paulo Gustavo preza pela promoção da diversidade e garante acessibilidade e ações afirmativas nos projetos. Estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias.
